Termos e Condições de Utilização da Voltaback

Bem-vindo à Voltaback, a sua solução de referência para facilitar o carregamento em casa das viaturas profissionais. Ao aceder à nossa plataforma, aceita os nossos Termos e Condições de Utilização (TCU), que definem as modalidades do nosso serviço, bem como os seus direitos e responsabilidades enquanto utilizador. O nosso serviço permite acompanhar os carregamentos em casa dos seus colaboradores e reembolsá-los. Interoperabilidade, simplicidade, transparência e respeito pela privacidade são os princípios fundamentais que orientam o nosso compromisso consigo. Antes de utilizar a nossa plataforma, recomendamos que consulte atentamente os nossos TCU. Estes regem o seu acesso aos nossos serviços e definem as regras relativas à utilização das funcionalidades, conteúdos e soluções disponibilizados na plataforma Voltaback. Ao utilizar o nosso site, reconhece ter tomado conhecimento destes termos e da nossa Política de Privacidade e compromete-se a respeitá-los.

Definições

Para assegurar uma compreensão mútua e clara dos nossos TCU, definimos os seguintes termos:

• Voltaback: designa a nossa empresa e a plataforma SaaS que fornecemos, incluindo todos os serviços, software, dados e conteúdos associados.
• Utilizador final: qualquer pessoa empregada por um cliente da Voltaback que utilize a nossa plataforma para aceder a dados energéticos ou geri-los.
• Dados energéticos: conjunto das informações recolhidas, tratadas ou geradas pela utilização da Voltaback relativas ao consumo energético.
• Dados das viaturas: informações específicas recolhidas sobre as viaturas dos utilizadores finais, incluindo dados de identificação, dados de localização e dados de consumo da viatura.
• RGPD: o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, legislação da União Europeia que visa proteger os dados pessoais e a privacidade dos seus cidadãos.

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Condições de Utilização

O acesso e a utilização dos serviços da Voltaback dependem da aceitação e do cumprimento dos presentes TCU. Estes serviços estão exclusivamente reservados aos utilizadores finais autorizados pelos nossos clientes, que devem utilizar a Voltaback de forma ética, responsável e em conformidade com todas as leis aplicáveis e com as diretrizes fornecidas pela Voltaback.

Consentimento e Confidencialidade

Ao utilizar a nossa plataforma, os utilizadores consentem na recolha e no tratamento dos seus dados pessoais, incluindo os dados das viaturas, no estrito respeito do RGPD. A Voltaback compromete-se a:

• Garantir a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
• Limitar a utilização dos dados às finalidades explicitamente consentidas pelos utilizadores.
• Proporcionar um acesso claro e direto às informações sobre a gestão dos dados pessoais.

Mais informações são disponibilizadas na política de privacidade.

Os dados serão conservados durante a vigência do serviço, salvo se exercer o seu direito de apagamento dos dados que lhe dizem respeito, ou caso um prazo de conservação mais longo seja autorizado ou imposto por uma obrigação legal.

Tem o direito de acesso, retificação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais recolhidos no âmbito desta colaboração. Pode também retirar o seu consentimento a qualquer momento, escrevendo-nos para: support@volta-back.com.

Para qualquer informação complementar ou reclamação relativa à gestão dos seus dados, pode contactar a Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés (CNIL).

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores da Voltaback devem:

• Utilizar a plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação em vigor.
• Manter confidenciais os seus identificadores e palavras-passe.
• Reconhecer que o conteúdo acessível através da Voltaback está protegido por direitos de propriedade intelectual e abster-se de qualquer forma de violação desses direitos.

O utilizador final concede à Voltaback, que a aceita, durante o período de utilização dos serviços Voltaback, uma licença mundial e não exclusiva que a autoriza a utilizar os dados resultantes da utilização dos serviços pelo utilizador final, exclusivamente para fins de (i) utilização, por este, dos serviços Voltaback e (ii) melhoria dos serviços da Voltaback.

Dados pessoais

As informações nominativas e os dados pessoais que lhe dizem respeito são necessários à gestão da sua encomenda e das nossas relações comerciais, bem como à utilização dos nossos serviços. Podem ser transmitidos às sociedades que contribuem para essas relações e serviços. Essas informações e dados são igualmente conservados para cumprir as obrigações legais e regulamentares, bem como para nos permitir melhorar e personalizar os serviços que lhe propomos. Além disso, a Voltaback conserva os seus dados pessoais por períodos limitados, em função da natureza dos dados pessoais recolhidos, da finalidade da recolha e das nossas obrigações legais e regulamentares.

Nos termos da lei francesa «informatique et libertés» de 6 de janeiro de 1978, tem o direito de acesso, retificação, oposição e apagamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito. Para exercer estes direitos, pode contactar-nos por email para contact@voltaback.com ou por correio para Voltaback, no endereço: 120 RUE JEAN JAURES, 92300 LEVALLOIS-PERRET.

A Voltaback aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a perda, a utilização indevida, a alteração e a supressão dos seus Dados Pessoais. Estas medidas são adaptadas ao nível de sensibilidade dos dados tratados e ao nível de risco que o tratamento ou a sua execução apresenta. Pode igualmente consultar estas medidas na nossa política de privacidade através da ligação acima. Se ocorrer uma violação da segurança dos dados que lhe dizem respeito, a Voltaback informá-lo-á nos prazos e nas condições previstas pelas disposições legais e regulamentares em vigor.

O nosso site foi também concebido para estar particularmente atento às necessidades dos nossos clientes. É, entre outras razões, por isso que utilizamos cookies. O cookie tem por finalidade assinalar a sua passagem pelo nosso site e ajudar-nos a melhorar os nossos serviços. Encontrará mais informações sobre a utilização de cookies pela Voltaback na Política de Cookies.

Utilização do equipamento

O Utilizador compromete-se a utilizar a sua viatura, os equipamentos de carregamento e todo o material associado em conformidade com as instruções e a documentação fornecidas pelo fabricante, pelo vendedor, pelo locador ou pelo seu empregador.

A Voltaback não intervém no fabrico, na instalação, na manutenção nem na exploração das viaturas ou das infraestruturas de carregamento e atua exclusivamente na qualidade de editora de uma solução de software.

Em consequência, a Voltaback não pode ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, resultante de uma má utilização do equipamento, de um defeito de instalação, de uma falta de manutenção, de uma utilização não conforme com as recomendações aplicáveis ou de qualquer avaria própria do equipamento.

Propriedade Intelectual

A Voltaback e os seus parceiros detêm todos os direitos relativos aos conteúdos e ao software da plataforma. É concedida aos utilizadores uma licença não exclusiva e intransmissível para acederem e utilizarem os serviços da Voltaback no âmbito previsto por estes TCU.

Alteração dos TCU

A Voltaback reserva-se o direito de alterar estes TCU a qualquer momento. Os utilizadores serão informados dessas alterações e a continuação da utilização da plataforma será considerada como aceitação dos novos termos.

Limitação de Responsabilidade

A Voltaback esforça-se por assegurar a disponibilidade e a fiabilidade da sua plataforma, mas não pode garantir a ausência total de erros ou interrupções. A nossa responsabilidade será limitada na medida permitida por lei, excluindo qualquer responsabilidade por danos indiretos decorrentes da utilização da plataforma.

Resolução de Litígios

Qualquer desacordo ou litígio relativo à utilização da Voltaback deve, na medida do possível, ser resolvido de forma amigável. Em caso de desacordo persistente, as partes comprometem-se a recorrer à mediação antes de qualquer processo judicial.

Disposições Gerais

Estes TCU regem-se pela lei francesa. Constituem o acordo integral entre a Voltaback e os seus utilizadores relativamente à utilização da plataforma. A nulidade de uma destas disposições não afetará a validade das restantes.

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